Art. 1º - A “ABA - Ordem National dos Astrólogos e Cosmo-Analistas”, regida por estes Estatutos, também denominada “ABA”, sucessora por transformação da Associação Paulista de Astrologia, fundada a 12.10.1971, (doze dias do mês de outubro de um mil novecentos e setenta e um), e transformada em entidade Nacional como Associação Brasileira de Astrologia - ABA, em Assembléia de 15 de junho de 1977, e com todos os seus Registros no 3º Cartório de Títulos e Documentos - Adalberto Netto, é uma sociedade civil, de Classe dos Astrólogos e ou Cosmo-Analistas, de âmbito Nacional e sem fins lucrativos, de representação legal da classe perante a sociedade e os poderes públicos. Órgão fundamental da Astrologia Brasileira, não divide com outrem sua autoridade, nem a subordina; luta pela moralização e regulamentação da classe, sendo, em sua jurisdição, o único poder de onde emanam Leis e Regulamentos para todos os Astrólogos, Cosmo-Analistas, Professores e Entidades astrológicas a ela filiados. Como pessoa jurídica de direito privado, mantém sua sede à Rua 24 de Maio, 35 - 5º andar - conj. 504, na cidade de São Paulo - Capital do Estado de São Paulo - Brasil, e tem por finalidades:
a) reconhecer, cultivar e divulgar a Ciência Astrológica e ou Cosmo-Analítica:
I - como uma verdadeira ciência, ou seja, um conjunto organizado de conhecimentos relativos a um objeto perfeitamente definido, conhecimentos estes comprováveis e verificáveis por vários sistemas, inclusive por comparação estatística, obtidos mediante a observação e a experiência dos fatos, e possuindo metodologia própria;
II - como uma ciência em si e por si, que não se confunde com nenhum outro ramo do conhecimento científico ou filosófico. seja em seu objeto de estudo, seja em seu método de investigação e análise;
III - como uma ciência de caráter integrativo, abrangente, universal, racional e natural, com infinitas aplicações e sendo assim um instrumento útil e valioso para todas as outras ciências, bem como para melhorar as condições de vida humana e da sociedade;
IV - como uma ciência peculiar, em virtude de suas características próprias, sua metodologia, seu simbolismo e suas finalidades;
V - como sendo uma ciência que estuda sistematicamente as relações — sincrônicas ou causais - entre tudo o que ocorre na Terra, ou seja, o Homem, a vida em qualquer nível ou dimensão; a natureza, os fenômenos físicos, químicos, biológicos; a atividade humana, os ciclos ou ritmos naturais, vitais e materiais, os ciclos ligados à evolução da raça humana (históricos, econômicos, políticos, etc.); o nascimento, evolução e morte das coisas da Terra, de um lado, e de outro, o ambiente cósmico que circunda nosso planeta;
VI - como sendo a ciência que investiga sistematicamente qualquer relação física, natural, vital ou transcendente, seja de caráter sincrônico ou causal, entre tudo aquilo que ocorre em um astro de qualquer sistema, Galáxia ou Universo, e os demais astros, sistemas, Galáxias e Universos existentes:
VII - como sendo a ciência que estuda, procura estabelecer e descobrir as leis que regem as relações entre os fatos de um astro e seu ambiente cósmico; bem como investiga a natureza dessas relações, buscando identificá-las, seja em termos de influência direta de causa e efeito, seja em termos de simples ressonância, simultaneidade ou sincronicidade astro/cosmos.
VIII- como sendo a ciência que, mediante um método próprio, racional e matemático, estabelece o “céu de nascimento” ou seja, calcula com exatidão matemática e astronômica a posição dos astros, da Terra e do horizonte local para um dado instante e lugar que constituem o início, origem ou nascimento de uma vida ou ocorrência de qualquer natureza;
IX - como sendo a ciência que exprime uma concordância entre o céu de nascimento e o indivíduo ou ocorrência a que pertence, seja do ponto de vista caracterológico, seja com relação a peculiaridades da vida ou curriculum desse indivíduo ou ocorrência;
X - como uma ciência que tem origem nas mais remotas civilizações, (no mínimo seis mil anos) e que foi cultivada por praticamente todos os gênios do pensamento, como a história o comprova;
b) lutar para definir perante as autoridades e o público a competência do Astrólogo ou Cosmo-Analista para:
I - formular, elaborar e executar estudo, análise, planejamento. projeto e/ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Astrologia ou Cosmo-Análise, ou a ela ligados;
II - orientar, aconselhar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a indivíduos, empresas, fundações, sociedades de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;
III - realizar perícias e emitir ou assinar laudos técnicos e pareceres em matéria de sua competência;
IV - exercer o magistério de qualquer nível, das disciplinas constantes do respectivo currículo de formação e/ou pós graduação, observadas a formação pedagógica e as demais exigências pertinentes ao caso específico da Astrologia ou Cosmo-Análise;
V - exercer outras atividades vinculadas à sua especialidade, diretamente relacionadas com a sua formação e especialização;
c) reunir, aproximar e estimular a convivência de Astrólogos e Cosmo-Analistas de reconhecida capacidade técnica, bem como daqueles que concorram para o engrandecimento e reconhecimento da Astrologia ou Cosmo-Análise como ciência;
d) promover e apoiar, sob todas as formas, seu debate, sua pesquisa, seu estudo e aperfeiçoamento;
e) incentivar a formação e manutenção de uma biblioteca e coordenar todos os trabalhos concernentes à Astrologia ou Cosmo-Análise tradicional e experimental, harmonizando-os ou conciliando-os com outros ramos do conhecimento humano;
f) oferecer serviços de apoio a iniciativas e movimentos de natureza cultural relacionados com a Ciência Astrológica, promovendo estudos, conferências e incentivando a pesquisa técnica da Astrologia ou Cosmo-Análise, verificando cientificamente seus efeitos e suas leis sobre o Homem, os eventos sociais, políticos, econômicos e sobre a natureza;
g) prestar, dentro de suas possibilidades e recursos, orientação jurídica e profissional aos associados, orientá-los em seus estudos, e incentivar a colaboração fraternal;
h) contribuir, sempre que possível, com sugestões, planos ou campanhas, estudos e pareceres para a solução dos problemas sociais, administrativos ou econômicos do Município, Estado ou Nação;
i) estimular o intercâmbio cultural e técnico com as entidades congêneres do País e do exterior, promovendo o reconhecimento mútuo;
j) lutar pela manutenção do nível de abordagem totalizante e orgânico já alcançado na Astrologia ou Cosmo-Análise, restabelecendo, a cada passo, os liames entre a tradição astrológica e o pensamento científico, sem nunca deixar de reconhecer a precedência histórica das grandes intuições e descobertas dos Mestres do passado, nem de manter-se fiel ao sentido rigoroso de exatidão e método que herdamos da ciência moderna em todos os campos de investigação;
k) mostrar que não têm relevância as abordagens da Astrologia ou Cosmo-Análise que não a abarquem nesse sentido totalizante e orgânico e que não se apresentem no nível presente do pensamento astrológico;
l) demonstrar que a prática de uma Astrologia ingênua e folclórica em nível jornalístico e popular (horóscopos diários da imprensa) é inofensiva em si mesma, porém, nada significativa daquilo que sempre se considerou como Astrologia ou Cosmo-Análise;
o) Dada a vital importância de um correto apoio bibliográfico para a formação do Astrólogo ou Cosmo-Analista, a ABA indicará anualmente às escolas e sob responsabilidade conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Relações Públicas, e sob supervisão e aprovação do Conselho Superior as obras que considerar essenciais para seu acompanhamento ou atualização.
p) defender como verdadeira conquista da ciência astrológica do passado ou presente as descobertas que comprovam a relação HOMEM/COSMOS, TERRA/COSMOS ou PLANETA/COSMOS, ainda que apareçam publicamente sob a égide de outras ciências ou como descobertas recentes;
q) fazer ver ao público e à comunidade científica que têm sido apresentados ao mundo trabalhos e pesquisas sob diversos e estranhos nomes e que nada mais são que sinônimos atuais de uma ciência tão velha como o mundo chamada Astrologia: Astro-Análise, Astro-Biologia, Astrosofia, Biorritmos Cósmicos, Astro-Psicologia, Ciclos Astronômicos, Ciclos Cósmicos, Ciclos Cosmo-Econômicos, Cosmo-Análise, Cosmo-Biologia, Cosmo-Ecologia, Cosmo-Meteorologia, Influências Celestes, Psico-Astrologia, Relógios Cósmicos ou Biológicos, Ritmos Cósmicos, Vetoração Gravitacional e etc.;
r) interceder junto aos poderes públicos e às entidades de classe em todo o Brasil, pelo maior reconhecimento e valorização da profissão de Astrólogo ou Cosmo-Analista com todas as suas conotações e especializações, difundindo esta ciência e sua utilidade prática por todos os meios de comunicação possíveis (imprensa, publicações, rádio, TV, conferências, colóquios, congressos, etc.);
s) apoiar e dar subsídios à Fundação de Sindicatos de Astrólogos e Cosmo-analistas nos Estados brasileiros e promover a organização e difusão de estabelecimentos de ensino sérios e regulares de Astrologia ou Cosmo-Análise, que visem principalmente a aperfeiçoar o homem e a sociedade e minorar o sofrimento humano através dos maravilhosos processos de investigação desta ciência cósmica, incentivando a Cosmo-Análise educacional, psicológica, vocacional, terapêutica, etc.;
t) lutar incansavelmente pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social dos Astrólogos ou Cosmo-Analistas, induzindo-os ao cumprimento inflexível do dever, o respeito pelas Leis Justas estabelecidas e à investigação constante da verdade, exigindo de seus membros boa reputação moral e cívica e que trabalhem pela felicidade do gênero humano.