Para serem reconhecidas pela ABA, as escolas e cursos de astrologia devem:
1 – Na Inscrição da Escola: Preencher uma Ficha de Cadastro, e recolher uma Taxa equivalente a duas anuidades individuais;
2 - Apresentar seu currículo de ensino e respectiva carga horária;
3 - Relacionar seu Corpo Docente e respectiva qualificação (Nível dos Diplomas);
4 - Recolher uma Taxa anual a ser paga até 31 de dezembro, válida para o seguinte ano letivo;
5 - Manter permanentemente um de seus Diretores filiado à ABA.
6 – Validar os Diplomas fornecidos com a Chancela da ABA (feita pelo aluno);
(O aluno precisa estar ciente se sua Escola ainda é reconhecida pela ABA)
7 - Fiscalização periódica nas Escolas, a fim de atestar e garantir a qualidade do ensino nelas ministrado, com obediência ao Curriculo, carga horária e Código de Ética.
8 – Com o cumprimento das exigências acima, será fornecido anualmente o Certificado de Escola Reconhecida para o próximo ano letivo.
Atrasos no pagamento da taxa anual:
Por decisão da Assembléia Geral de Reforma Estatutária de 06.12.2003, no Art. 63, § 5º : “As Escolas e ou Cursos de Astrologia ou Cosmo-Análise farão um pagamento de Taxa de Registro, que será instituída pelo Conselho Superior e correspondente a duas anuidades dos Associados Efetivos no primeiro ano e uma em todos os demais anos --- serão reconhecidos pela ABA enquanto respeitarem seu currículo, carga horária e Código de Ética e mantiverem pelo menos um de seus diretores como associado --- caso contrário perderão o reconhecimento por decisão em maioria simples do Conselho Superior”.
Art. 64 - O não pagamento de qualquer Taxa de Manutenção, ordinária ou extraordinária, pelo respectivo associado, na data de seu vencimento, acarretará de pleno direito, e independente de qualquer interpelação, judicial ou extrajudicial, um acréscimo de 5% sobre o total do débito.
§ 1º - O acréscimo será devido por inteiro após 5 (cinco) dias de atraso, e passados 30 (trinta) dias o total do débito será corrigido com base na variação do INPC/IBGE ou outro índice oficial a critério do Conselho Superior.
§ 2º - A Diretoria Executiva Nacional poderá oferecer anistias periódicas, isentando dos acréscimos, mantendo, porém, a correção pelo INPC.
Regularização de pagamentos:
O Conselho Superior da ABA em sessão conjunta com a Diretoria Executiva Nacional determinou, de conformidade com as exigências estatutárias e regulamentares, que as Escolas, para continuarem a ser reconhecidas pela ABA, devem regularizar suas anuidades desde 2004.
Anuidades em atraso com acréscimo = R$170,00, e com a atualização pelo INPC.
Foram anistiados os acréscimos, para 2004 e 2005 fazendo-se a regularização apenas com as Taxas anuais acrescidas do INPC, ou seja:
Anuidade R$150,00 + INPC.
As Taxas ficam assim determinadas:
INPC de 2004 = 6,13%; INPC 2005 = 5,05%; INPC 2006 até setembro = 1,31%
Regularizando 2004 = Pagto. de R$ 169,00 (arredondado)
Regularizando 2005 = Pagto. de R$ 159,00 “ “ “
Regularizando 2006 = Pagto. de R$ 170,00, com atraso, até o final de outubro.
Para manter a Regularidade no ano letivo de 2007, com o Certificado, a respectiva anuidade deve ser paga até 31 de dezembro de 2006. (R$ 150,00)
Cancelamento de reconhecimentos :
Várias escolas perderam o reconhecimento por descumprirem as exigências do recadastramento e não atendimento das circulares 02 e 03/88 de 24.02.1988 e 05/88 de 13.04.1988 e ainda 01/89 e 001/93 de 17.01.1993, e ainda:
1. Por não terem adotado o curriculo e a carga horária;
2. Por violarem o Código de Ética;
3. Não recolhimento das taxas devidas;
4. Não manterem um Diretor Filiado e Ativo.
As escolas que perderam o reconhecimento, por não acatamento das exigências estatutárias e resoluções da Diretoria e Conselho da ABA deverão cumprir todo o regulamento para obter sua reabilitação.
Obs. Perderão o reconhecimento as escolas já registradas que não recolherem as taxas em atraso devidas desde 2004.
Auto-Regulamentação da Classe através da ABA exige ainda os seguintes critérios para o reconhecimento de Astrólogos, Professores e Mestres em Astrologia e Cosmo-Análise, como ainda os seguintes para reconhecimento de Cursos e Escolas:
I - a ABA reconhecerá como curso de nível básico aquele que tiver uma duração mínima de 120 horas e transmitir os seguintes conhecimentos mínimos: História da Astrologia; Astrólogos do passado e do presente; Usos práticos da Astrologia; Princípios de Hermes Trismegisto; Alfabeto astrológico; Significados simbólicos dos Signos e Astros; Fundamentos de Geografia e Astronomia, compreendendo os conceitos de: coordenadas terrestres e celestes; fusos horários; hora legal e local; hora de verão; medidas de tempo; tempo sideral; movimentos da Terra: rotação, translação, precessão e nutação; eras cósmicas; movimento aparente dos astros; lei de Bode; distâncias da Terra aos astros do Sistema Solar; revolução sidérea, sinódica e trópica dos astros; dados essenciais dos astros do Sistema Solar (dimensões, distância do Sol, provável constituição físico-química, tempo de revolução, rotação e translação, satélites); estações do ano; equinócio e solstício; Via Láctea; Galáxias; pontos cardeais; eclíptica; equador celeste; ascensão reta; longitudes, latitudes e declinações dos astros; Estrelas, Constelações, Cometas e meteoros; Análise espectral. Calendários; Cronologia; Definição de Zodíaco; Zodíaco Trópico, Sidéreo, Sinódico, Terrestre (Zodíacos de Precessão, Translação e Rotação); Ayanamsha; qualidades primitivas dos elementos (quente, frio, seco e úmido); as várias classificações dos signos (cardeais, fixos e comuns, fogo, terra, ar, água, duplos, mudos, de voz, positivos, negativos, femininos e masculinos. etc.) Analogias psicológicas dos 12 signos; Classificação astrológica dos astros de nosso sistema. Natureza particular dos planetas, significações especiais, objetos. substâncias e assuntos regidos pelos astros. Influência psicológica, anatômica, fisiológica e patológica, bem como profissional e vocacional dos planetas e signos. Estado cósmico dos planetas. Decanatos e triplicidades. Dignidades e debilidades planetárias; instrumentos de cálculo astrológico: Tábuas de Casas e Efemérides astronômicas; Cálculo e significação das Casas astrológicas. Sistemas de Placidus, Topocêntrico, etc. Usos das Tábuas de casas norte e sul. Noções sobre casas angulares sucedentes, cadentes e complementares. Órbitas das cúspides de casas. Domificação derivada. Cálculo de posições planetárias. Uso de Efemérides de Oh e de ½ dia. Aspectos planetários: cálculo e significação intrínseca; noções de Aspectos Mundanos ou ascensionais. Princípios básicos de interpretação do tema radical. Leis de Morin e sua aplicação prática. Influência dos planetas nas Casas e Signos. Noções de Significadores em Astrologia. Análise do tema radical com uso dos significadores astrológicos. Sinastria ou comparação de cartas de nascimento. Leis de herança astrológica. Trânsitos planetários sobre a carta natal. Uso dos trânsitos planetários quando a hora de nascimento é desconhecida. Estudo dos Pontos Médios, Enquadramentos e áreas de sensibilidade na Carta Natal. Influência das constelações, nebulosas, estrelas fixas, cometas e asteróides no tema radical. Ciclos de atividade solar. Reestruturação do quadro interpretativo com o advento de novos planetas. Noções de Cosmo-Análise terapêutica, individual e grupal;
II - a ABA reconhecerá como curso de nível médio aquele que tiver uma duração mínima de 60 (sessenta) horas e transmitir os seguintes conhecimentos mínimos: Cálculo e Interpretação de Direções Secundárias e Sinódicas (progressões do Sol Lua e Planetas, bem como das Cúspides de Casas); arco solar; direções às estrelas fixas, direções aos pontos médios e enquadramentos; trânsitos sobre a progressão e o tema natal, trânsitos de excitação, transmissão, disparo e mútua aspectação; temas complementares: revolução ou retorno solar e lunar, bem como planetário, trópico e sidéreo; horóscopo diurnal, tema horário: tema de eleição; retificação da hora de nascimento; Estatística aplicada à Astrologia ou Cosmo-Análise; Uso de Computadores na Astrologia; Cosmobiologia: Cosmogramas; Noções e avaliação crítica sobre Astrologia Uraniana e estudos sobre Quadros Cósmicos; Vertex; Noções de Astrologia Hindu, Egípcia, Maia, Inca, Azteca, e dos povos indígenas e antigos.
III - a ABA reconhecerá como curso de nível Avançado aquele que tiver uma duração mínima de 120 (cento e vinte) horas e transmitir os seguintes conhecimentos mínimos: Cálculo e Interpretação de Direções Primárias com funções trigonométricas (Direções Mundanas, Zodiacais, sobre o Polo do Significador, etc.). Cálculo de Efemérides (noções); Cálculo de Tábuas de Casas. Noções de cálculo astrológico no sistema Heliocêntrico; Cálculo e análise dos Aspectos Mundanos: Trânsitos Mundanos; Astrologia Mundial e Meteorológica, compreendendo: Ciclo Precessional, Horóscopo de Fundação, Constituição, Independência e República dos países e impérios, empresas e entidades; Ciclos Planetários; efeitos das Grandes Conjunções e seus aspectos evolutivos e de excitação; efeitos das concentrações de astros nos Quadrantes Celestes. Cartas de Periélio; Ingressos e Quartais; Cartas de Perigeu e Máxima Declinaçào: Cartas de Lua Nova e Cheia; Eclipses Solares e Lunares; Ingressos planetários; Cometas; Cartas de figuras eminentes do mundo político: previsão de catástrofes coletivas; terremotos, maremotos, inundações, ciclones, erupções vulcânicas. Desabamentos e grandes incêndios; desastres aéreos; crises econômicas; guerras e revoluções; trânsitos planetários de efeito mundial; Cartas Astrológicas. Trânsitos e conjunções vistas sobre o planisfério. Astrologia ou Cosmo-Análise aplicada aos ciclos econômicos e empresariais.
IV - a ABA reconhecerá como curso de Especialização aquele que exigir formação Avançada em Astrologia ou Cosmo-Análise, tendo duração mínima de 36 horas e transmitindo da forma mais completa os conhecimentos herdados da tradição astrológica, somados aos obtidos pela moderna pesquisa, sobre campos definidos de estudo, tais como: Astrologia ou Cosmo-Análise Política; Astrometeorologia ou Vetoração Gravitacional (Previsão de Tempo e de catástrofes naturais); Astrologia Financeira; Astrologia Médica; Cosmoanálise Psicológica; Cosmoanálise Terapêutica; Seleção de Pessoal através da Astrologia; Cosmoanálise Vocacional; Prevenção de acidentes; Astrologia Concepcional; Orientação de Empresas, etc.
V - após a Regulamentação da Astrologia ou Cosmo-Análise, estas exigências mínimas continuarão a ser necessárias na Associação, juntamente com aquelas instituídas pelas Leis governamentais e ratificadas pelo Conselho Superior para constarem do Regimento Interno respectivo da ABA.
A ABA - Ordem Nacional dos Astrólogos e Cosmo-Analistas terá duração ilimitada e a Assembléia Geral só poderá decidir sua dissolução mediante a aprovação da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Superior por unanimidade nas três instâncias.